Termos e Condições da Plataforma 3976a

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma 3976a ("Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições ("Termos"), bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável aqui referenciadas.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após publicação de versão atualizada destes Termos implica aceitação automática das alterações realizadas.

Para se registrar e utilizar os serviços do 3976a, o usuário deve, cumulativamente:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e regular;
• Não estar em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar (seja voluntária ou por determinação legal);
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

O 3976a reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentos de verificação de identidade, tais como RG, CPF, CNH ou comprovante de residência atualizado, em cumprimento às obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor. O não envio dos documentos solicitados dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou no encerramento definitivo da conta.

Cada usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, sob diferentes dados ou identidades, é expressamente vedada e sujeita às sanções previstas na Cláusula 9 destes Termos.

O usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta no 3976a. As credenciais de acesso (e-mail e senha) são pessoais e intransferíveis. O compartilhamento de conta com terceiros é estritamente proibido.

O usuário deve notificar imediatamente o suporte do 3976a caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. O 3976a não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais.

O 3976a recomenda que o usuário ative a autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta, como medida adicional de segurança.

O 3976a aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, Visa, Mastercard e Elo.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito fixo, podendo este ser definido individualmente conforme os limites de jogo responsável estabelecidos pelo usuário ou pela Plataforma.

• Depósitos via Pix são creditados em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação;
• Depósitos via cartão de crédito estão sujeitos à aprovação da operadora do cartão e podem sofrer retenção por parte da instituição financeira;
• O 3976a não cobra taxas sobre os depósitos realizados, embora a instituição financeira do usuário possa aplicar tarifas próprias.

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio usuário. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores correspondentes serão devolvidos à origem, podendo a conta ser suspensa para investigação.

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, respeitados os requisitos mínimos e os procedimentos de verificação aplicáveis. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

Os saques são processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário, devidamente verificadas. O método preferencial de saque é o Pix, com prazo de processamento de até 30 (trinta) minutos para contas com CPF verificado e em situação regular.

Outros prazos de saque:

• TED/DOC: até 1 (um) dia útil;
• Estorno em cartão de crédito: de 7 a 30 dias corridos, conforme a operadora;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas;

O 3976a poderá reter ou atrasar o processamento de saques para fins de verificação de identidade, cumprimento de requisitos de rollover de bônus ou investigação de atividade suspeita. O usuário será notificado em caso de retenção, com a indicação dos documentos ou informações necessários para a liberação do valor.

Saques solicitados sobre saldos oriundos de bônus somente serão liberados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis, conforme detalhado na Cláusula 6.

O 3976a oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas no primeiro depósito, cashback semanal, rodadas grátis (free spins) e promoções sazonais. Cada bônus está sujeito a termos e condições específicos, publicados no momento da oferta.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 3976a:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) mínimo que deve ser cumprido antes de qualquer saque do valor do bônus ou dos ganhos dele derivados;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Os bônus possuem prazo de validade definido. Bônus não utilizados ou cujo rollover não seja cumprido dentro do prazo serão cancelados automaticamente;
• É vedada a participação em mais de uma promoção simultaneamente, salvo autorização expressa do 3976a;
• O 3976a reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio publicado na Plataforma;
• Bônus obtidos por meio de dados falsos, abuso de promoções ou criação de múltiplas contas serão cancelados e os ganhos correspondentes, anulados.

Os jogos disponíveis no 3976a — incluindo slots, crash games, jogos de mesa, cassino ao vivo e raspadinhas digitais — são fornecidos por provedores terceirizados internacionalmente reconhecidos, tais como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, PG Soft e Playtech.

Cada jogo é regido por suas próprias regras, disponíveis dentro da interface do jogo. O 3976a não é responsável por eventuais falhas técnicas ocorridas nos sistemas dos provedores dos jogos. Em caso de interrupção técnica durante uma partida, o 3976a adotará os procedimentos definidos pelo provedor do jogo para resolução da situação, podendo cancelar e reembolsar a aposta ou registrar o resultado parcial conforme o estado do jogo no momento da falha.

Todos os resultados dos jogos de cassino são gerados por RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por entidades independentes. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas informações do próprio jogo.

O 3976a reserva-se o direito de anular apostas realizadas em jogos que apresentem erros de software, configurações incorretas de odds ou qualquer outra falha técnica que comprometa a integridade do resultado.

As apostas esportivas disponíveis no 3976a são regidas pela Lei 13.756/2018 e pelas regulamentações complementares emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. O usuário reconhece e aceita que as apostas esportivas de quota fixa envolvem risco financeiro e que os valores apostados podem ser perdidos integralmente.

Regras gerais para apostas esportivas no 3976a:

• As odds publicadas no momento da confirmação da aposta são as odds definitivas, salvo em casos de erro manifesto de publicação;
• Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto nas situações expressamente previstas nas regras do mercado específico;
• O 3976a reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por evento, mercado ou usuário;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras do mercado correspondente, podendo resultar em reembolso ou manutenção da aposta para a nova data;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento (apostas ao vivo) estão sujeitas a regras específicas e podem ser recusadas pelo sistema em situações de instabilidade de transmissão ou atraso de dados.

O 3976a monitora as apostas para identificar padrões suspeitos e reserva-se o direito de suspender apostas ou contas em caso de indício de manipulação de resultados, uso de informação privilegiada ou qualquer outra conduta que comprometa a integridade das competições.

É expressamente vedado ao usuário do 3976a, entre outros comportamentos:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer comunicação com a Plataforma;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter vantagem em promoções ou contornar limites impostos;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Explorar falhas técnicas, erros de odds ou inconsistências de sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir na segurança da infraestrutura do 3976a.

O 3976a está comprometido com a promoção do jogo responsável e com o bem-estar de seus usuários. Reconhecemos que uma pequena parcela das pessoas pode desenvolver comportamentos problemáticos em relação ao jogo, e disponibilizamos ferramentas para ajudar na prevenção e no controle.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis no 3976a:

• Limite de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limite de perda: o usuário pode definir o valor máximo de perdas em determinado período;
• Pausa temporária: o usuário pode bloquear o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar a exclusão definitiva da conta, com bloqueio de novos cadastros pelo período solicitado (mínimo de 6 meses).

O acesso à Plataforma é proibido para menores de 18 anos. O 3976a emprega mecanismos de verificação de idade e reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 3976a está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar no 3976a, o usuário consente com a coleta e o tratamento de seus dados pessoais para as seguintes finalidades principais:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude;
• Processamento de depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Comunicação sobre promoções e atualizações da Plataforma (mediante consentimento específico);
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, respeitadas as obrigações legais de retenção aplicáveis. Solicitações relacionadas a direitos previstos na LGPD devem ser encaminhadas para o endereço de suporte indicado nestes Termos.

O 3976a envida todos os esforços para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento estável da Plataforma, mas não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, sem erros ou livre de vírus e outros componentes nocivos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 3976a não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de interrupções técnicas, falhas de conectividade à internet ou indisponibilidade temporária da Plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Falhas técnicas nos sistemas de provedores de jogos terceirizados;
• Alterações em leis ou regulamentos que impactem a disponibilidade de determinados serviços em certas regiões do Brasil.

A responsabilidade total do 3976a perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador do dano.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte do 3976a. Após a confirmação do encerramento, o saldo disponível (excluídos bônus não convertidos) será transferido para a conta de titularidade do usuário dentro do prazo padrão de processamento de saques.

O 3976a poderá encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes hipóteses:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou em processo de verificação;
• Solicitação do próprio usuário no âmbito das ferramentas de jogo responsável;
• Determinação de autoridade governamental ou judicial competente.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 3976a reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação, pelo prazo necessário à apuração dos fatos, comunicando o usuário sobre os procedimentos adotados.

O 3976a reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma, com indicação da data de vigência. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de notificação na Plataforma ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, exceto nos casos em que a alteração imediata seja exigida por obrigação legal ou regulatória.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação plena dos Termos revisados. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.

O usuário e o 3976a comprometem-se a buscar, preferencialmente, a resolução amigável de eventuais disputas antes de recorrer ao Poder Judiciário. Reclamações podem ser registradas pelo canal de suporte oficial da Plataforma ou pelo portal consumidor.gov.br.