Política de Privacidade da Plataforma 3976a

A plataforma 3976a, acessível pelo endereço 3976a.net, é a controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos ao público brasileiro. Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer funcionalidade da Plataforma 3976a, incluindo o cadastro de conta, realização de depósitos e saques, participação em jogos de cassino, apostas esportivas e interações com o suporte ao cliente.

O 3976a coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma. Abaixo detalhamos cada categoria:

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo (incluindo CEP, cidade, estado);
• Documentos de verificação de identidade: RG, CNH ou passaporte, conforme solicitado no processo de KYC (Know Your Customer);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — nunca armazenamos o número completo do cartão), conta Mercado Pago ou PicPay;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou outros canais de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de sessão e sequência de cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado no aparelho;
• Dados de localização: geolocalização aproximada derivada do endereço IP (estado e cidade), nunca geolocalização precisa por GPS sem consentimento explícito;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, frequência de acesso e padrões de comportamento na Plataforma.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de prevenção à fraude provenientes de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade;
• Dados de provedores de pagamento para confirmar a titularidade das contas financeiras utilizadas.

O 3976a utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e das apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade e da sua elegibilidade para uso da Plataforma, incluindo a verificação de maioridade (18+ anos), conforme exigido pela regulamentação brasileira;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações e padrões de comportamento para identificar atividades suspeitas, em cumprimento à Lei 9.613/1998 e às normas do COAF;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Comunicações: envio de notificações transacionais (confirmação de depósito, processamento de saque, atualizações de conta) e, com seu consentimento, comunicações promocionais sobre bônus, promoções e novidades da Plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte proativo;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência do usuário, o desempenho da Plataforma e o desenvolvimento de novos recursos;
• Suporte ao cliente: registro e gestão de solicitações, reclamações e interações com nossa equipe de atendimento.

O 3976a não utiliza os seus dados pessoais para nenhuma finalidade incompatível com as listadas acima sem notificá-lo previamente e, quando exigido pela LGPD, sem obter seu consentimento específico.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 3976a está fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A seguir, indicamos as principais bases legais que utilizamos:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta no 3976a, incluindo processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências de prevenção à lavagem de dinheiro, verificação de identidade, retenção de registros fiscais e cumprimento de ordens judiciais ou administrativas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento de dados de navegação e comportamento de jogo para fins de segurança, prevenção à fraude e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, o tratamento é baseado no consentimento explícito fornecido pelo usuário no momento do cadastro ou nas configurações da conta. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 3976a pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de cartão, Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais intermediadores de pagamento, estritamente para o processamento das transações solicitadas por você;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, PG Soft e Playtech recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos e a verificação de elegibilidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas de verificação documental e biométrica utilizadas para confirmar sua identidade, conforme exigido pela regulamentação;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de detecção de fraude, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de comportamento, que processam dados de forma agregada ou pseudonimizada;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do COAF, da SPA, do Banco Central do Brasil ou de qualquer outra autoridade competente;
• Consultores e auditores: escritórios de advocacia, contabilidade e auditoria vinculados por acordos de confidencialidade.

O 3976a jamais vende, aluga ou cede seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing de terceiros, publicidade comportamental externa ou qualquer finalidade comercial não relacionada à operação da Plataforma.

O 3976a utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para oferecer uma experiência personalizada, segura e funcional na Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador.

Categorias de cookies utilizados pelo 3976a:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, ajudando a identificar erros e oportunidades de melhoria. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como limite de apostas configurado, opções de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies de jogo responsável: rastreiam padrões de uso para auxiliar no monitoramento proativo de comportamentos de jogo, conforme os compromissos de jogo responsável do 3976a.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

A segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para o 3976a. Adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.

Principais medidas de segurança implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do 3976a;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Monitoramento contínuo da infraestrutura para detecção de intrusões e atividades suspeitas em tempo real;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais dos usuários, sob acordos de confidencialidade;
• Testes de segurança periódicos realizados por equipes internas e por auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes que prevê notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos titulares afetados em caso de violação relevante, conforme prazos definidos pela LGPD.

O 3976a retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos de retenção exigidos pela legislação brasileira aplicável.

• Dados de cadastro e verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Resolução do Banco Central e legislação tributária;
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria regulatória e resolução de disputas;
• Comunicações com o suporte: retidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de conflitos;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados de marketing (comunicações promocionais): retidos enquanto o consentimento estiver ativo. Após revogação do consentimento, os dados são excluídos em até 30 dias corridos.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante ao titular dos dados uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 3976a. Confira abaixo cada direito e como exercê-lo:

O 3976a responderá às solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser estendido por igual período, com notificação ao solicitante. A análise das solicitações pode exigir confirmação de identidade para proteção do titular.

Caso você entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode registrar uma reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pelo portal gov.br/anpd.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e de jogos utilizados pelo 3976a, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem exclusivamente nas hipóteses permitidas pela LGPD, especialmente:

• Quando o país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o destinatário fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais (BCR) ou selos de boas práticas reconhecidos;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato firmado com o usuário (por exemplo, integração com provedores de jogos internacionais).

O 3976a exige de todos os seus parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros o cumprimento de padrões de proteção equivalentes ou superiores aos estabelecidos pela LGPD, formalizados em acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement).

Os serviços do 3976a são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O 3976a não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso o 3976a identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte do 3976a pelo endereço de e-mail indicado na Cláusula 13 desta Política.

O 3976a reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos nossos serviços.

Sempre que houver alterações relevantes nesta Política, o 3976a notificará os usuários cadastrados por meio de:

• Notificação destacada na Plataforma no primeiro acesso após a atualização;
• Comunicação por e-mail para o endereço cadastrado na conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Atualização da data de "Última atualização" exibida no topo desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das modificações realizadas. Caso você não concorde com a nova versão da Política, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações, conforme descrito nos Termos e Condições.

Para exercer qualquer dos direitos descritos nesta Política, esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais ou registrar uma reclamação relacionada à privacidade, entre em contato com o 3976a pelos canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular")
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma após login, 24 horas por dia no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Portal do consumidor: consumidor.gov.br
• ANPD: gov.br/anpd para reclamações não resolvidas pelo 3976a

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) do 3976a é o responsável por garantir a conformidade com a LGPD e por atender às solicitações dos titulares. O contato com o DPO pode ser feito pelo mesmo endereço de e-mail acima, identificando claramente que a mensagem é destinada ao Encarregado de Dados.